Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Sunne IA, propriedade da SUNNE SISTEMA DE WEB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob no 29.098.884/0001-40, com endereço Avenida Santos Dumont, n.o 2789, salas 1002 a 1004, Aldeota, CEP: 60150-161.

A utilização da nossa Plataforma é regulada por estes Termos e o seu aceite é obrigatório para o cadastro e utilização da Plataforma.

1. CONCEITOS IMPORTANTES

• Login: é o processo para acessar a Plataforma por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, no momento de contratação da licença. Referidas credenciais são pessoais e intransferíveis, ficando sob responsabilidade do usuário
• Plataforma: espaço digital web da SUNNE em que o Usuário possui acesso as funcionalidades e recursos contratados.
• Inteligência artificial: campo da tecnologia que faz com que computadores e máquinas emulem a inteligência humana, podendo aprender com experiências, entender e responder a linguagem, reconhecer imagens e tomar decisões complexas.
• Decisões automatizadas: englobam quaisquer decisões tomadas por um computador, sem intervenção humana
• Usuário: pessoa física ou jurídica, contratante da SUNNE que os recursos e funcionalidades da Plataforma.

2. O QUE A PLATAFORMA VAI TE OFERECER?

A SUNNE é uma startup que atua na busca de meios para proporcionar energia limpa com economia na conta de luz e para propagar o conhecimento necessário para garantir maior engajamento na matéria e consequente crescimento do cenário de energia limpa.

Com a Plataforma Educacional da Sunne, você terá acesso a uma variedade de ensinamentos e conhecimentos compartilhados para aprendizado e evolução no conhecimento de energia limpa da SUNNE, além de estar sempre atualizado com a melhor curadoria de notícias e suporte de nosso chatbot (Agente Solar).

Buscando assegurar a melhor experiência do cliente, a Sunne fornecerá aos usuários sua inteligência artificial desenvolvida para atuar como consultor em assuntos de energia solar. Estando sempre ao alcance do usuário, referido consultor poderá solucionar dúvidas, compartilhar conhecimentos e manter o usuário atualizado com as mais recentes mudanças legislativas e técnicas no setor de energia solar.

Importante esclarecer que o aprendizado da máquina constantemente aplicado em nossa inteligência artificial preza pela vedação de tomada de criação de perfis por meio de decisões automatizadas. Razão pela qual, nossa inteligência artificial, como regra, não coletará informações pessoais do usuário. Uma vez logado na plataforma, a integração com o chatbot garante a identificação do login, mas apenas para viabilizar a integralidade do serviço contratado.

O usuário, como regra, deve fornecer apenas os dados solicitados pela Sunne, se responsabilizando pela inserção voluntária de informações não exigidas pela Plataforma.

Todas as entregas aqui apresentadas serão feitas através da plataforma/software online na modalidade software as a service (S.A.A.S).

3. O QUE É NECESSÁRIO PARA O ACESSO DA PLATAFORMA SUNNE? Para o cadastro e criação do seu Usuário, é essencial que você:

(i) Forneça informações verdadeiras, exatas, atuais e completas.

• (ii)  Mantenha seus dados cadastrais atualizados, bem como zelar pela proteção e privacidade da sua senha de acesso.
• (iii)  Forneça um endereço de e-mail válido, através do qual a SUNNE poderá entrar em contato com você, bem como repassar comunicados importantes associados à presente prestação de serviço.
  A Sunne reserva-se o direito de recusar o cadastro, ou cancelar contas que

considere inapropriadas, assim como recusar a prestação de quaisquer serviços que violem legislação nacional ou que não correspondam às normas internas da empresa, sem necessidade de notificação prévia ao Usuário.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. Regras básicas de limitações

A SUNNE prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo você informado quanto a quaisquer alterações.

As obrigações da SUNNE se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma e da, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias, além de indispensável atualização dos conhecimentos transmitidos, e fornecer uma curadoria especializada na temática com entrega das últimas notícias em energia solar.

A SUNNE não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações:

• Conduta dos Usuários, seja dentro ou fora da Plataforma.
• Pelo descumprimento do Usuário de suas obrigações, em desconformidade com estes Termos e legislações aplicáveis.
• Danos que o Usuário possa ter em decorrência do uso inadequado da Plataforma,
• Danos em decorrência do acesso irregular ou não autorizado de terceiros à sua conta de acesso.

• Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.
• Casos fortuitos ou de força maior.
• Por eventuais falhas técnicas ou operacionais que prejudiquem ou inviabilizam o uso da Plataforma por determinado período, uma vez que tais falhas podem ocorrer e são esperadas pelo uso da tecnologia.

4.2. Do conteúdo

No uso de nossa Inteligência Artificial, você poderá fornecer contribuições para os Serviços (“Contribuições”) e receber resultados com base nas Contribuições (“Resultados”). Contribuições e Resultados são, coletivamente, “Conteúdo”. Você é responsável pelo Conteúdo, inclusive por garantir que ele não viole qualquer legislação aplicável ou estes Termos. Você declara e garante que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para fornecer Contribuições aos nossos Serviços.

Podemos usar o seu Conteúdo para fornecer, manter, desenvolver e melhorar nossos Serviços, no aprendizado diário de nossa inteligência artificial, para cumprir, dessa forma, com governança de I.A; a legislação internacional e nacional incidente; os nossos termos e políticas e para manter nossos Serviços seguros.

A inteligência artificial e a aprendizagem de máquina são campos de estudo em rápida evolução. Trabalhamos constantemente para melhorar os nossos Serviços para torná-los mais precisos, confiáveis, seguros e benéficos. Dada a natureza probabilística da aprendizagem de máquina e o suporte da biblioteca de dados de terceiros (OpenAI), o uso dos nossos Serviços pode, em determinadas situações, gerar Resultados que não refletem com precisão pessoas, locais ou fatos.

Isto posto, cumpre expressar que, ao utilizar os nossos Serviços, você entende e concorda que:

– os Resultados podem nem sempre ser precisos;

– os nossos Serviços podem fornecer Resultados incompletos ou incorretos ou ofensivos, que não representam a opinião da Sunne. Se os Resultados fizerem referência a quaisquer produtos ou serviços de terceiros, isso não significa que esses terceiros apoiem ou sejam afiliados à Sunne.

O Usuário é exclusivamente responsável pelos dados e informações inseridos em sua conta. Portanto, não é obrigação da SUNNE verificar ou atestar a veracidade ou inadequação dos dados fornecidos.

5. COMPROMISSO AO UTILIZAR A PLATAFORMA SUNNE
Ao acessar e utilizar os recursos da Plataforma, você se compromete a:

• Não informar os dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros. É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na Plataforma.
• Utilizar a Plataforma de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e os contratos firmados entre as partes.

6. CONDUTAS PROIBIDAS
O Usuário declara e concorda em não praticar as seguintes condutas, sob pena

de exclusão do seu cadastro da Plataforma e interrupção dos serviços da SUNNE:

• Disponibilizar o acesso ou usar a Plataforma em benefício de alguém que não
  seja o cliente ou seus usuários autorizados;
• Vender, revender, licenciar, sublicenciar, distribuir, alugar ou arrendar a Plataforma, bem como não oferecer qualquer solução no âmbito de uma agência de serviços ou oferta de terceirização;
• Utilizar a Plataforma para subvencionar práticas ilegais;
• Apresentar Resultados, informações e conteúdos obtidos como tendo sido gerados por humanos, quando não o foram;

• Interferir ou desestabilizar nossos Serviços, incluindo contornar quaisquer limites de taxa ou restrições ou ignorar quaisquer medidas de proteção ou mitigação de segurança que implementamos em nossos Serviços;
• Violar direitos de terceiro ou direitos da Plataforma;
• Qualquer tipo de tentativa de fraude ou manipulação, seja da Plataforma ou de
  outros Usuários;
• Utilizar scripts automatizados para recolher informações ou interagir com o ambiente da Plataforma ou com qualquer meio eletrônico, a exemplo de sítios eletrônicos, de propriedade da Plataforma;
• Violar direito de propriedade intelectual da Plataforma ou de terceiros;
• Usar o Resultados para desenvolver modelos que concorram com os serviços aqui
  prestados pela Sunne;
• Utilizar a Plataforma para qualquer outro fim que não seja o disposto nestes
  Termos.
  A SUNNE poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A titularidade e os direitos relativos à Plataforma e Inteligência Artificial oferecidas pertencem exclusivamente à SUNNE SISTEMA DE WEB LTDA.

O Usuário não adquire, em razão do acesso e utilização regular de licença a Plataforma, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela SUNNE SISTEMA DE WEB LTDA, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados a Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da SUNNE SISTEMA DE WEB LTDA.

Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual da SUNNE SISTEMA DE WEB LTDA.

Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

8. ENCERRAMENTO DA CONTA

A conta de acesso do Usuário é vinculada à contratação da licença anual. Desse modo, ultrapassado o prazo da licença contratada, e não sendo esta renovada, os serviços ora disponibilizados serão descontinuados.

Além disso, a SUNNE poderá encerrar a conta do Usuário caso ocorra descumprimento das obrigações previstas nestes Termos.

9. COMO A SUNNE PROTEGE A SUA PRIVACIDADE

Todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais dos Usuários tratados pela SUNNE, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são disponibilizadas no Aviso de Privacidade da Plataforma.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

A SUNNE informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos. Neste caso, você será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação.

Qualquer cláusula ou condição destes Termos que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.

A Sunne poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo, mas não se limitando à configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.

Conforme o afirmado anteriormente, o aprendizado de nossa inteligência artificial é em tempo integral. Logo, eventuais

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.

ALGUMA DÚVIDA? FALE COM A SUNNE!

Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: [email protected]